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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ESTRUTURAS DO TIPO MINI PORTA PALLET, ESSENCIAIS PARA O ARMAZENAMENTO ADEQUADO DE INSUMOS HOSPITALARES.

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Valor estimadoR$ 6.931,28
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Dados da publicação

Compra643Controle PNCP39223581000166-1-000116/2026Processo11397/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ do órgão39223581000166Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASLocalRio das Ostras/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 10:52Abertura23/10/2026, 12:00Encerramento29/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

9.10. Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Aviso.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “hospitalares”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio das Ostras/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.