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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico especializado, visando revisões, atualizações, inovações tecnológicas e o aprimoramento dos Estudos do CADTERC 2026

SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 861.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP39467292000102-1-000025/2026Processo018.00000557/2026-35ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico especializado, visando revisões, atualizações, inovações tecnológicas e o aprimoramento dos Estudos do CADTERC 2026

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