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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de contratação de empresa especializada para a capacitação e o aperfeiçoamento de servidores públicos, por meio da realização do curso “Gestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública, incluindo regularização de bens recebidos em doação”, mediante inexigibilidade de licitação.

SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 21.950,00
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Dados da publicação

Compra229Controle PNCP39467292000102-1-000074/2026Processo018.00014865/2026-48ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 12:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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