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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de sociedade de advogados especializada na prestação de serviços jurídicos, sob demanda, de natureza contenciosa judicial e administrativa, perante o Poder Judiciário Estadual e Federal, bem como perante órgãos e instâncias administrativas competentes, nas áreas previdenciária, cível, tributária e trabalhista.

SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL · ESP-FUND. DE PREV. COMPL. DO ESTADO DE SP

Valor estimadoR$ 218.723,67
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP39467292000102-1-000069/2026Processo271.00000655/2026-53ÓrgãoSECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITALCNPJ do órgão39467292000102Unidade compradoraESP-FUND. DE PREV. COMPL. DO ESTADO DE SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação16/09/2026, 13:02Abertura17/09/2026, 08:31Encerramento10/11/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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