InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de ação de capacitação destinada aos servidores do INPI envolvidos nas atividades de planejamento das contratações públicas, por meio do curso "A Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do Termo de Referência com aplicação da Inteligência Artificial", de autoria do Grupo Orzil, a ser realizado pela empresa Orzil Consultoria e Treinamentos Ltda., na modalidade presencial, nas dependências do INPI, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em datas a serem definidas no exercício de 2026, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ
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Compra71Controle PNCP42521088000137-1-000069/2025Processo52402.015875/2025-43ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ do órgão42521088000137Unidade compradoraMICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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