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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em ornamentação de eventos para atender ao Desfile Cívico Escolar realizado pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas na Planilha apresentada no item 3.2 do presente Termo de Referência.

MUNICIPIO DE QUEIMADOS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS

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Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP39485412000102-1-000017/2024Processo4218/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ do órgão39485412000102Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOSLocalQUEIMADOS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2024, 12:09Abertura20/08/2024, 12:09Encerramento23/08/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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