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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, de 02 (duas) inscrições para participação de agentes públicos da Câmara Municipal de Aracruz/ES no Seminário Nacional de Lideranças Femininas, promovido pelo TIRADENTES CENTRO DE ESTUDOS LTDA.

CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ · CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 1.590,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP39616891000140-1-000012/2026Processo2472/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZCNPJ do órgão39616891000140Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES

R$ 1.590,00

Quantidade: 2 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 795,00 · Em andamento

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  3. O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao CONSÓRCIO, na realização de transferência de recursos financeiros ao CONSÓRCIO, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, objetivando a gestão associada de planejamento e execução de projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce, tendo em vista o desastre ambiental decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, Mariana/MG, bem como a representação dos Entes Federados atingidos para a reparação do dano pelos responsáveis, em consonância com as finalidades e objetivos descritos nas cláusulas 3ª e 4ª do Contrato do CONSÓRCIO.MUNICIPIO DE ARACRUZ45 · Aracruz/ES · Dispensa · 14/09/2026
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