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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, da Banda Prestígio, para a realização de 01 (um) show no dia 06 de novembro de 2026, às 22h00, com duração de 02 (duas) horas, durante a FESTA DO PESCADOR, em Barra do Riacho, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial do evento, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na modalidade show colocado, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio de sua representante, a empresa AK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.216.361/0001-51, detentora dos direitos de representação da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra301Controle PNCP27142702000166-1-000405/2026Processo40680/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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