DispensaDivulgada no PNCP
Contribuição Associativa junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício 2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN
ESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO
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Compra2Controle PNCP40800575000103-1-000004/2024Processo4ÓrgãoESPIRITO SANTO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão40800575000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTOLocalEspírito Santo/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2026, 12:02Abertura02/01/2024, 12:00Encerramento02/01/2024, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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