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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição e participação no curso "Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública", a se realizar no período de 22 a 25 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB, na modalidade presencial, pela - ESAFI, Escola de Administração e Treinamento Ltda, CNPJ nº 35.963.479/0001-46, para os servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, REGINA CELIA BEZERRA ALVES MACEDO - MATRÍCULA/SIAPE: 1731441 - e FLAVIO NÓBREGA BRASIL MATRÍCULA/SIAPE: 1541269

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/RN

Valor estimadoR$ 9.980,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00394544000185-1-001899/2026Processo25017.001379/2026-64ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/RNLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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