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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, e destinação final de resíduo sólido classe II para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI · EPI-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Valor estimadoR$ 60.137,28
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP41263856000137-1-000013/2025Processo00303003611202561ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão41263856000137Unidade compradoraEPI-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍLocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2025, 11:16Abertura10/06/2025, 11:16Encerramento13/06/2025, 08:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

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