DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, dos serviços de adequação dos ambientes internos localizados no pavimento superior do prédio da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, compreendendo a execução de divisórias para os gabinetes parlamentares, instalações complementares, acabamentos e demais serviços correlatos necessários à plena execução do objeto, conforme condições, especificações técnicas e demais detalhamentos constantes no Projeto Básico, Projeto Executivo, memorial descritivo, planilhas de quantitativos e preços unitários, orçamento estimado e cronograma físico-financeiro
MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
Dados da publicação
Compra0307001/2026-DEControle PNCP41342262000111-1-000017/2026Processo0307001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão41342262000111Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROLocalDeputado Irapuan Pinheiro/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores