DispensaDivulgada no PNCP
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA NO LAGO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ–PI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE TRANSFEREGOV Nº 986469/2025.”
MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI - PI
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Compra005Controle PNCP41522137000193-1-000016/2026Processo164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUICNPJ do órgão41522137000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI - PILocalSantana do Piauí/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 10:29Abertura26/03/2026, 17:10Encerramento30/03/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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