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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS, TRECHO 01: RUA CHICO REVOLTA, TRECHO 02: RUA FIRMINO RIBEIRO. TRECHO 03: RUA JOÃO SABINO DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI.

MUNICIPIO DE BRASILEIRA · Prefeitura Municipal de Brasileira

Valor estimadoR$ 23.391,80
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Dados da publicação

Compra020Controle PNCP41522236000175-1-000031/2026Processo046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRASILEIRACNPJ do órgão41522236000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BrasileiraLocalBrasileira/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 11:38Abertura24/04/2026, 08:00Encerramento28/04/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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