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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS - SEBRAE, JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE AMONTADA/CE

SECRETARIA DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · SECRETARIA DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA

Valor estimadoR$ 240.000,00
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Dados da publicação

Compra13.03.01.2026.01Controle PNCP41593983000102-1-000006/2026ProcessoPC.26.034FF-0001ÓrgãoSECRETARIA DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICOCNPJ do órgão41593983000102Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURALocalAmontada/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 11:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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