DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bandeiras oficiais, internas e externas, bem como dos respectivos acessórios, destinados à Câmara Municipal de Baependi. Serão adquiridas bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado de Minas Gerais, do Município de Baependi e da própria Câmara Municipal, respeitando rigorosamente os padrões oficiais de tamanho, cores e proporções.
CAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI · Câmara Municipal de Baependi
Dados da publicação
Compra07Controle PNCP41772831000169-1-000020/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDICNPJ do órgão41772831000169Unidade compradoraCâmara Municipal de BaependiLocalBaependi/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 16:25Abertura28/04/2026, 17:00Encerramento05/05/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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