InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da pessoa jurídica INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, para fins de contratação da mesma para dar curso de treinamento e aperfeiçoamento para vereador da Câmara de Baependi, s ser realizado em Belo Horizonte, dias 26 a 29/05/2026, com o tema: “LDO 2027 na Câmara Municipal: Análise Técnica, Prazos e Emendas pelo Legislativo”.
CAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDI · Câmara Municipal de Baependi
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Compra16Controle PNCP41772831000169-1-000029/2026Processo16/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BAEPENDICNPJ do órgão41772831000169Unidade compradoraCâmara Municipal de BaependiLocalBaependi/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Contratação da pessoa jurídica WR Gestão Pública – Capacitando Gestores Públicos, Vereadores e Servidores Públicos LTDA, para fins de contratação da mesma para dar curso de treinamento e aperfeiçoamento para vereador da Câmara de Baependi, nos dias 11 a 14 de agosto de 2026 em Brasília/DF.21 · Baependi/MG · Inexigibilidade · 10/08/2026
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- Aquisição de produtos de padaria e gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Baependi/MG, conforme especificações, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências estabelecidas neste documento.20 · Baependi/MG · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos de padaria e gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Baependi/MG, conforme especificações, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências estabelecidos no termo de referência.03 · Baependi/MG · Pregão - Eletrônico · 10/07/2026
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- Contratação da pessoa jurídica CEAP – BRASIL E LOPES SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LIMITADA, para fins de contratação da mesma para dar curso de treinamento e aperfeiçoamento para vereador da Câmara de Baependi, s ser realizado em Brasília - DF, nos dias 16 a 19/06/2026, com o tema: “A Captação de recursos em Brasília e o papel do Vereador”.19 · Baependi/MG · Inexigibilidade · 15/06/2026
- Contratação da pessoa jurídica CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, para fins de contratação da mesma para dar curso de treinamento e aperfeiçoamento para vereador da Câmara de Baependi, s ser realizado em Belo Horizonte - MG, dias 16 a 19/06/2026, com o tema: “Como usar a Inteligência artificial para fiscalizar o Executivo com segurança jurídica”.18 · Baependi/MG · Inexigibilidade · 15/06/2026
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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
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- Registro de preços para futura e eventual aquisição de refeições prontas, tipo marmitex, destinadas à alimentação de pacientes assistidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), bem como para atendimento de outras demandas decorrentes das atividades institucionais e administrativas desenvolvidas pela Administração MunicipalMUNICIPIO DE BAEPENDI18 · Baependi/MG · Pregão - Eletrônico · 13/04/2026
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