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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de decoração em sessões solenes da Câmara Municipal de Delfim Moreira

CAMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA · Câmara Municipal de Delfim Moreira

Valor estimadoR$ 16.037,48
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP41773813000100-1-000021/2026Processo18/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRACNPJ do órgão41773813000100Unidade compradoraCâmara Municipal de Delfim MoreiraLocalDelfim Moreira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 20:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “decoracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Delfim Moreira/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.