InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Curso de Emendas Impositivas Municipais: Elaboração, Tramitação e Execução Orçamentária - Instituto Plenum Brasil, no formato presencial para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira.
CAMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA · Câmara Municipal de Delfim Moreira
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Compra20Controle PNCP41773813000100-1-000020/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRACNPJ do órgão41773813000100Unidade compradoraCâmara Municipal de Delfim MoreiraLocalDelfim Moreira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 20:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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