InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Centro de Estudos da Administração Pública - CEAP Brasil para o curso "Uso indevido da Estrututra da Câmara e período Eleitoral" a ser realizado em Belo Horizonte, no período de 28 a 31 de julho.
CAMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA · Câmara Municipal de Delfim Moreira
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP41773813000100-1-000019/2026Processo17/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRACNPJ do órgão41773813000100Unidade compradoraCâmara Municipal de Delfim MoreiraLocalDelfim Moreira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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