Prestação de serviços de comunicação de dados através de link de internet, com fornecimento de equipamentos, materiais e serviços, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Dispensa 08/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.