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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para o desenvolvimento de um sistema de assinatura eletrônica baseado no ecossistema de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), destinado a garantir a autenticidade, integridade e não repúdio dos dados coletados por sistemas de aquisição metrológica de dados, bem como assegurar sua transmissão segura entre dispositivos de coleta e plataformas de processamento e armazenamento.

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO · INSTITUTO NAC. DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO

Valor estimadoR$ 4.767,30
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Dados da publicação

Compra224Controle PNCP04039532000193-1-000013/2026Processo00100.001865/2026-11ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOCNPJ do órgão04039532000193Unidade compradoraINSTITUTO NAC. DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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