InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE ENRGIA ELÉTRICA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHER
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Compra000035Controle PNCP42399503000121-1-000004/2026Processo11259/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHERCNPJ do órgão42399503000121Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A MULHERLocalArmação dos Búzios/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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