Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Serviço de coleta e análise de potabilidade da água para consumo humano, contemplando coleta em 5 (cinco)pontos indicados pela Administração, acondicionamento, transporte adequado das amostras, realização das análises e emissão de laudo ou relatório técnico conclusivo. Parâmetros mínimos: cloro residual livre em campo, coliformes totais — presença/ausência, cor aparente, Escherichia coli — presença/ausência, pH em campo e turbidez.