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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Curso Online: Domine a Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços em Contratos de Serviços e Contínuos, Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e as IN's 176/24, 81/24, 07/18, 05/17, Lei 14.133/21(NLLC), IN RFB 2110/22 e COSIT RFB 75/21, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

COLEGIO PEDRO II · COLEGIO PEDRO II/REITORIA

Valor estimadoR$ 7.650,00
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Dados da publicação

Compra239Controle PNCP42414284000102-1-000201/2025Processo23779.000804/2025-70ÓrgãoCOLEGIO PEDRO IICNPJ do órgão42414284000102Unidade compradoraCOLEGIO PEDRO II/REITORIALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Benefícios Esperados: Melhoria da qualidade na elaboração das planilhas de custos e formações de preços, garantindo maior conformidade às normas; Redução de riscos de impugnações, glosas de órgãos de controle ou questionamentos jurídicos; Aumento da eficiência administrativa na execução e fiscalização de contratos de serviços contínuos; Capacitação prática e imediata dos servidores, com reflexos positivos em contratações futuras.

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