Prestação de serviço técnico especializado em atendimento médico pré-hospitalar, por meio de Central de Regulação Médica e envio de viaturas móveis (Tipo B ou Tipo D), guarnecidas com materiais, medicamentos e equipe conforme a complexidade do caso. O serviço visa resolver situações de urgência ou emergência médica que venham a ocorrer com qualquer pessoa dentro da Área Protegida, garantindo o recurso adequado para estabilização e remoção, conforme especificações do Termo de Referência e Anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Esta licitação observará as condições estabelecidas no presente Edital, bem como os preceitos do direito público, especialmente as disposições contidas na Lei das Estatais – Lei nº 13.303/2016, na IN SEGES/ME nº 73/2022, na Lei Complementar nº 123/2006, no Regulamento Licitações e Contratos da Dataprev e nos dispositivos da Lei nº 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.