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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição no curso de Capacitação presencial de Emenda Parlamentar, sendo o evento presencial realizado em Brasília - DF, para servidores e funcionários que trabalham com o tema, sendo o encontro, realizado nos dias 18 a 19 de março de 2026 - 56ª Turma.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOS

Valor estimadoR$ 10.159,30
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Dados da publicação

Compra00619/202Controle PNCP42498600000171-1-000255/2026ProcessoSEI-310001/000443/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOSLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. . Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes.1404 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  10. Branco 75G/M2 A4 (210X297mm) PCT 500 FLS opaco, liso, branco, gramatura 75G/M2, formato A4 (210 X 297MM), embalado em papel parafinado internamente. Acondicionado em pacote com 500 folhas.1402 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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