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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente processo administrativo refere-se à contratação de empresa concessionária Águas do Rio 4 SPE S/A.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra00668/202Controle PNCP42498600000171-1-000279/2026ProcessoSEI-310002/000031A/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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