InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ n.º 16.727.386/0001-78 e NIRE 33.3.0030412-6, para a prestação de serviços de emissão, fornecimento e respectivas recargas de créditos mensais, sob demanda, de vale transporte em cartão magnético, no Sistema de Bilhetagem Eletrônica, contemplando os cartões Riocard Mais, para o exercício de 2026.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO LEÃO XIII
Dados da publicação
Compra00732/202Controle PNCP42498600000171-1-000316/2026ProcessoSEI-310003/000022/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDAÇÃO LEÃO XIIILocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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