DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o serviço de recarga de 09 (nove) extintores de incêndio desta Casa Legislativa.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA

Valor estimadoR$ 724,95
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP42498600000171-1-000377/2025Processo2337ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMALocalARARUAMA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2025, 16:47Abertura27/01/2025, 16:47Encerramento03/02/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tomando por base o valor estimado para o certame, infere-se que o valor se enquadra legalmente na dispensa de licitação.