InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência (TR) baseia-se nas informações e conclusão do Estudo Técnico Preliminar (ETP), cujo objetivo é a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de empresa especializada para a prestação de serviço de terceirização de análises do Controle de Qualidade para a análise de soros hiperimunes, produzidos pelo Instituto Vital Brazil, quanto ao risco de contaminantes pirogênicos, realizado através do Teste de Ativação de Monócitos, conforme estabelecido na Resolução Normativa (RN) nº 45/2019 do CONCEA e em consulta pública nº 1.270/2024 na Farmacopéia Brasileira.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · INSTITUTO VITAL BRAZIL SA.
Dados da publicação
Compra02965/202Controle PNCP42498600000171-1-001759/2026ProcessoSEI-080004/001678///2024ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraINSTITUTO VITAL BRAZIL SA.LocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;