DispensaDivulgada no PNCP

Doação de bens móveis do Fundo Único dePrevidência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIApara a Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM / Sexto Batalhão da Polícia Militar.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 15,10

Dados da publicação

Compra03338/202Controle PNCP42498600000171-1-001953/2026ProcessoSEI-350020/063821/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação