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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da anuidade referente à manutenção da LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro como membro regular da CIBELAE - Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas del Estado.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 10.324,44
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Dados da publicação

Compra03433/202Controle PNCP42498600000171-1-002013/2026ProcessoSEI-150013/000274/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Mesmo comprador público

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  4. O registro de preços para a aquisição de Bandeiras Nacional do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e da Cidade do Rio de Janeiro, pertencente(s) à(s) classe(s) 8345, conforme as especificações constantes do Edital e do Termo de Referência.1403 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  8. Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes.1405 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  9. . Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes.1404 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  10. Branco 75G/M2 A4 (210X297mm) PCT 500 FLS opaco, liso, branco, gramatura 75G/M2, formato A4 (210 X 297MM), embalado em papel parafinado internamente. Acondicionado em pacote com 500 folhas.1402 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 5111-1/00Transporte aéreo de passageiros regular

  1. Aquisição de gêneros alimentício visa suprir demanda essencial à manutenção da regularidade e da variedade nutricional das refeições, considerando que os itens encontram-se em processo licitatório em andamento. Até a conclusão do certame, faz-se necessário o suprimento imediato, a fim de evitar prejuízos à Administração e descontinuidade do serviço.COMANDO DA MARINHA139 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
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  4. A presente Licitação tem por objetivo a realização de Pregão Eletrônico, para formação da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, com o critério de julgamento de menor preço, para aquisição de materiais médicos hospitalares – MACA HIDRÁULICA DE TRANSPORTE, CAMA COM BALANÇA INTEGRADA PARA TERAPIA INTENSIVA para uso regular no Hospital Federal de Ipanema, conforme condições, quantidades estabelecidas neste Termo de Referência (TR).MINISTERIO DA SAUDE439 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
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  8. observa-se o desgaste natural dos componentes mecânicos, elétricos e estruturais, exigindo a realização periódica de manutenção preventiva a fim de assegurar a disponibilidade do veículo, prevenir falhas, reduzir o risco de interrupção das atividades e preservar a vida útil dos equipamentos. Conforme recomendações do fabricante e boas práticas de gestão do veículo, a manutenção preventiva deve ser realizada em intervalos regulares, sob pena de ocorrência de avarias.COMANDO DA MARINHA86 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 06/08/2026
  9. O objeto é o fornecimento contínuo de café torrado e moído, empacotado a vácuo em pacotes de 500g, com padrão de qualidade equivalente ao nível “Superior”. destinado ao abastecimento regular de toda a unidade administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJESTADO DO RIO DE JANEIROPE 009/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  10. A contratação para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Forças no Esporte (PROFESP) e do Projeto João do Pulo (PJP) no Complexo Naval da Ilha do Governador (CNIG), justifica-se pela necessidade de alimentação adequada, saudável e de qualidade aos beneficiários dessas iniciativas sociais, que têm como foco o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Esses programas desempenham papel relevante na promoção da inclusão social, do desenvolvimento físico e da formação cidadã, sendo a oferta regular de refeições balanceadas um elemento essencial para o alcance de seus objetivos. A garantia de uma alimentação nutritiva contribui diretamente para o desempenho das atividades esportivas, educacionais e de formação pessoal dos participantes. Adicionalmente, a aquisição de produtos da agricultura familiar está alinhada às diretrizes de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento da economia local. Tal medida promove a geração de renda para pequenos produtores, estimula a produção agrícola regional e favorece circuitos curtos de comercialização, resultando em alimentos mais frescos e de melhor qualidade nutricional. A contratação também atende aos princípios da eficiência e do interesse público, ao integrar ações sociais com o fomento à agricultura familiar, conforme preconizado pela legislação vigente. Dessa forma, assegura-se não apenas o suprimento alimentar dos programas, mas também o cumprimento de uma função social mais ampla, promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social. Portanto, a realização da presente contratação mostra-se necessária e adequada para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo PROFESP e pelo PJP no Complexo Naval da Ilha do Governador, ao mesmo tempo em que fortalece políticas públicas estruturantes voltadas à agricultura familiar.COMANDO DA MARINHA182 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 05/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “regular”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · DESCRICAO: DESPESA COM PAGAMENTO DE ANUIDADE

R$ 10.324,44

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Homologado

Fornecedor: CORPORACION IBEROAMERICANA DE LOTERIAS Y APUESTAS DE ESTADO - CIBELAE · 00000000000588