Contratação de empresa especializada, para o serviço de desmantelamento e descomissionamento de oito os guindastes metálicos inservíveis e o armazenamento temporário dos resíduos metálicos gerados pela operação contratada, no próprio local de forma ambientalmente adequada, em estrita conformidade com as normas técnicas aplicáveis, a legislação ambiental, as normas de segurança do trabalho e demais dispositivos legais vigentes, nas dependências do antigo Estaleiro Caneco, localizado na rua Carlos Seidl, nº 714, no bairro do Caju, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20931-901 (região portuária do Caju), pelo período de 120 (cento e vinte dias) dias.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso