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DispensaDivulgada no PNCP

Convênio de Receita que entre si celebram a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CONCEDENTE e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – CONVENENTE.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ADMINISTRACAO CENTRAL

Valor estimadoR$ 1.847.783,87
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Dados da publicação

Compra03790/202Controle PNCP42498600000171-1-002216/2026ProcessoSEI-260006/045887/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraADMINISTRACAO CENTRALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 18:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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