Serviços de emergência por dispensa em razão de valor, com fornecimento de materiais e mão de obra, para reforma, incluindo elétrica, obra civil e poda de vegetação, da estrutura destinada ao funcionamento da DU/SUBCLU/CGLF/CLU 5 - CAMPO GRANDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

No caso de divergência entre a descrição do serviço no CATSERV e a do Termo de Referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.