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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a disponibilização de vagas em curso de capacitação focado em Orçamento Público, especificamente nos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Sec Est Def Civil e Corpo Bomb Militar

Valor estimadoR$ 7.582,00
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Dados da publicação

Compra04120/202Controle PNCP42498600000171-1-002401/2026ProcessoSEI-270002/000931/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSec Est Def Civil e Corpo Bomb MilitarLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de serviço de pagamento de taxa de inscrição no 18º Simpósio Internacional sobre Esquistossomose que será realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no período de 22 a 25 de Novembro de 2026, no Centro de Convenções & Hotéis Windsor- Rua Matinho de Mesquita, 129 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, de forma presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).07013/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 05/10/2026
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