InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço Especializado de Bilhetagem Intermunicipal para transportes de passageiros/funcionários da Companhiadentro do Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CIA TRANSP COLET DO EST RJ-EM LIQUIDAÇÃO
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Compra05313/202Controle PNCP42498600000171-1-004297/2026ProcessoSEI-150005/000024/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCIA TRANSP COLET DO EST RJ-EM LIQUIDAÇÃOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
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