InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço Especializado de Bilhetagem Intermunicipal para transportes de passageiros/funcionários da Companhiadentro do Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CIA TRANSP COLET DO EST RJ-EM LIQUIDAÇÃO
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Compra05313/202Controle PNCP42498600000171-1-004295/2026ProcessoSEI-150005/000024/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCIA TRANSP COLET DO EST RJ-EM LIQUIDAÇÃOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:39
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
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- contratação de empresa especializada na prestação de serviços de material gráfico personalizado para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos – CONDERLAGOSCONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DOS LAGOS (CONDERLAGOS)10 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 09/09/2026
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