DispensaDivulgada no PNCP
Confecção de Impressos Gráficos -Cartilhas
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Fundo Estadual de Defesa Agropecuária
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Compra02864/202Controle PNCP42498600000171-1-004287/2026ProcessoSEI-020001/000915/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFundo Estadual de Defesa AgropecuáriaLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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