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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objetivo expor a demanda de participação da servidora Nadia Barbosa Nunes, lotada na Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (COOCAD) da Superintendência de Proteção Social Básica (SUPSB), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), no 26º Encontro Nacional do CONGEMAS.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOS

Valor estimadoR$ 565,00
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Dados da publicação

Compra04190/202Controle PNCP42498600000171-1-002454/2026ProcessoSEI-310001/002777/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSEC EST DIR HUM E POL PARA MUL E IDOSOSLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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