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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para prestação dos serviços de arrecadação e distribuição dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais transmitidas pela Rádio MIS RJ.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM

Valor estimadoR$ 9.014,04
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Dados da publicação

Compra04525/202Controle PNCP42498600000171-1-002659/2026ProcessoSEI-180003/000181/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOMLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · DESCRICAO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE ARRECADACAO DE DIREITOS AUTORAIS

R$ 9.014,04

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICO · Homologado

Fornecedor: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO · 00474973000162

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