DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de capas de processo administrativo personalizadas para a Câmara Municipal de Itaocara.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA
Dados da publicação
Compra90018Controle PNCP42498600000171-1-002672/2025Processo647/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARALocalITAOCARA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/06/2025, 14:09Abertura04/06/2025, 14:09Encerramento09/06/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O material a ser entregue é considerado comum e de baixo valor, enquadrando-se na hipótese de dispensa de licitação.
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