InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 4 (quatro) vagas para a Pós-Graduação “LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos” do Law Program da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, FGV Direito Rio.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ

Valor estimadoR$ 151.350,20

Dados da publicação

Compra05060/202Controle PNCP42498600000171-1-003014/2026ProcessoSEI-150016/128352/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal