InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 4 (quatro) vagas para a Pós-Graduação “LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos” do Law Program da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, FGV Direito Rio.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Compra05060/202Controle PNCP42498600000171-1-003014/2026ProcessoSEI-150016/128352/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 17:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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