InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de contratação de 10 (dez) vagas para participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (40º CBDA), a ser realizado na cidade de Curitiba-PR, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2026, organizado e ministrado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) - CNPJ 29.419.181/0001-77.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Valor estimadoR$ 22.500,00

Dados da publicação

Compra05104/202Controle PNCP42498600000171-1-003046/2026ProcessoSEI-390004/000340/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraGabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de JaneiroLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal