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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de certificação digital, compreendendo a renovação de 01 (um) Certificado Digital ICP-Brasil e-CPF e a emissão de 01 (um) novo Certificado Digital ICP-Brasil e-CPF, destinados aos servidores da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

Valor estimadoR$ 218,00
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Dados da publicação

Compra05256/202Controle PNCP42498600000171-1-003167/2026ProcessoSEI-100001/001747/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTESLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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