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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição para servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social SMAS no evento 13º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos. Trata-se de evento voltado para agentes públicos, fiscais e gestores de contratos e outros servidores atuam na gestão e na fiscalização dos contratos administrativos, programado para ocorrer no período de 10 a 14 de agosto de 2026, em Foz do Iguaçu/PR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 32.000,00
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Dados da publicação

Compra1438Controle PNCP42498600000171-1-003515/2026Processo000800.004345/2026-64ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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