InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ACESSO AO SOFTWARE BANCO DE PREÇOS.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Dep Geral de Ações Socioeducativas
Dados da publicação
Compra05890/202Controle PNCP42498600000171-1-003614/2026ProcessoSEI-030002/009579/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDep Geral de Ações SocioeducativasLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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