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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de insumos e materiais de consumo odontológicos, do tipo bens não duráveis, com a finalidade garantir a prestação de atendimento ambulatorial em saúde bucal para os adolescentes acautelados e em cumprimento de medidas socioeducativas.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Dep Geral de Ações Socioeducativas

Valor estimadoR$ 13.519,00
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Dados da publicação

Compra04451/202Controle PNCP42498600000171-1-003663/2026ProcessoSEI-030002/005877/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraDep Geral de Ações SocioeducativasLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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