InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição e recarga de créditos de vale-transporte eletrônico – Cartão SINDPASS – destinados aos servidores do quadro de pessoal ativo da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), com o objetivo de custear as despesas de deslocamento residência–trabalho e vice-versa.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJ
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Compra05976/202Controle PNCP42498600000171-1-003876/2026ProcessoSEI-260005/010248/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/09/2026, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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